Garotinho só suporta mais 2 dias, diz médico

Justiça dos EUA condena Laboratório Merck a pagar US$ 4,5 milhões

Empresa de aviação condenada pela ocorrência de overbooking

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

PT vai à Justiça contra FH por chamar o partido de corrupto

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Oposição pede CPI para investigar denúncia de corrupção nos Correios

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.